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A Seguradora Tem Um Trunfo Para Não Pagar o Sinistro de Incêndio do Seu Condomínio ou de Sua Empresa

Atualizado: 28 de mai.


Quando uma empresa ou condomínio sofre um pequeno, ou talvez um médio sinistro decorrente de um incêndio, você dificilmente terá problemas em acionar seu seguro e ser ressarcido de seus prejuízos.


Entretanto, quando o sinistro envolve grandes montas, a seguradora poderá se negar a pagar. E muito provavelmente ela estará totalmente respaldada pela legislação vigente.


Isso porque apesar da imensa maioria dos responsáveis por condomínios e por muitas empresas não ter a menor ideia de algo que é exigido em Norma Técnica, mais especificamente no item 10 e seus subitens da ABNT 17240-2010, o desconhecimento não os isenta da responsabilidade pela negligência, motivo contratual para o não pagamento do sinistro: A não realização das manutenções preventivas, feitas no máximo trimestralmente (em alguns casos descritos na norma, as mesmas devem ser feitas com intervalos menores entre elas), de seus sistemas de detecção e alarme de incêndio, seguindo a forma definida neste item da norma e gerando os documentos nela descritos que registram os resultados destas revisões. O subitem "10.11" não deixa dúvidas quanto a responsabilidade por esta manutenção, o que garante a alegação de negligência: "10.11 O usuário final é responsável pela manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção, alarme e combate a incêndios". Isto também significa que mesmo que se contrate uma empresa para esta manutenção, se a mesma falha na forma da execução deste serviço, na sua habilitação perante o CREA, no credenciamento técnico do profissional responsável ou na documentação, a negligência direta permanece sobre a empresa ou condomínio.


Outro ponto importante é que apesar de receber a aprovação de bombeiros e até contarem com o AVCB, muitos condomínios e empresas tem seus sistemas implantados em desacordo com esta norma técnica. E isto sendo comprovado, também poderá ser usado em um processo para eximir a seguradora.


Entre em contato com a Peniel Segurança Eletrônica e saiba mais sobre os serviços de "Manutenção Preventiva e Corretiva" e sobre os serviços de "Análise de Sistemas Já Implantados", que permitirão adequar seu sistema às Normas Técnicas vigentes.


E se você pretende contratar a implantação de um sistema e quer ter certeza de que o mesmo será projetado, orçado e implantado conforme exigem as normas técnicas vigentes, conheça o serviço de "Acompanhamento Técnico de Contratações".


Por fim, se seu sistema foi implantado em desacordo com as normas técnicas vigentes, e o responsável (empresa, construtora, etc...) se recusa a corrigir o erro, conte com a experiência de nossos peritos técnicos que darão todo o suporte aos seus advogados. Para mais informações, veja o link: Assistência Técnica em Processos Judiciais".

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